Direito à saúde: dever do Estado – considerações sobre a judicialização do acesso à saúde nas hipóteses de doenças raras - Chiavassa, Rosana; Coam, Guilherme; Lima, Marcelo; Moreira, Thiago (Jornal Brasileiro de Economia da Saúde, 2024)
O artigo visa analisar a judicialização do acesso à saúde, nas hipóteses de doenças raras. Traçam-se considerações sobre doenças raras, políticas públicas na área de saúde, e seu tratamento constitucional. Analisa-se a judicialização do direito à saúde, e o ativismo judicial aplicado ao direito à saúde. Após abordagem do posicionamento dos Tribunais Superiores, especialmente quanto ao Princípio da Reserva do Possível, são tecidas considerações sobre o direito à saúde e os Planos de Assistência Privada.